Por Redação Administradores, www.administradores.com.br
Como seria se a estrutura governamental dos países fosse baseada nos princípios da Administração e da República, verdadeiramente? O estudo "Making the transition – outcome-based budgeting: a six nation study" (Fazendo a transição – orçamento baseado em resultados: um estudo de seis nações, em português), produzido pela área de Governo e Infraestrutura da KPMG International, descreve a experiência de seis governos que melhoraram ou estão melhorando sua gestão após adotarem o formato de orçamento baseado em resultados (OBB, da sigla em inglês).
O modelo substitui os tradicionais orçamentos governamentais elaborados com base na previsão do balanço entre receitas e despesas do Estado. Basicamente, o OBB é elaborado de maneira a estabelecer prioridades estratégicas para a alocação de recursos, a partir do estabelecimento de metas e cobrança de resultados para sua execução.
O documento da KPMG relata as experiências com o OBB desenvolvidas ou em desenvolvimento no Panamá, Malásia, África do Sul, Canadá, Nova Zelândia e no Estado de Minas Gerais, e conclui que, diante das mudanças adotadas com esse modelo e dos resultados significativos já obtidos ou esperados para essas localidades, pode-se esperar que o OBB venha a se tornar universalmente aceito como padrão para o setor.
De acordo com o estudo, a adoção do modelo de OBB e a reforma na gestão exigida por sua implementação melhora a transparência financeira e contábil do setor público, permite um alinhamento mais adequado entre as instâncias e departamentos governamentais ao estabelecer regras e expectativas claras, estimula o comprometimento sustentável dentro do governo e fortalece lideranças.
Nos casos do Canadá e da Nova Zelândia, por exemplo, o OBB foi essencial para a redução de dívidas e melhora da gestão. Aliás, a Nova Zelândia estava à beira da falência quando adotou o modelo, enquanto Minas Gerais encontrava-se insolvente, após seu governo decretar moratória unilateral. Atualmente, ambos executam efetiva e eficientemente seus orçamentos e têm de fato melhoradas suas administrações e seus resultados. Já o Panamá, país de pouco mais de três milhões de habitantes, desponta como uma importante liderança na América Central graças a seu comprometimento com reformas financeiras que incluíram o OBB.
O exemplo da Malásia nos mostra a experiência de um país em pleno processo de mudança para um modelo de OBB, ao estabelecer metas ambiciosas para os próximos anos, como a elevação da renda de seus cidadãos da média atual de US$ 7.000 para US$ 17.000 em 2020. Por outro lado, a África do Sul começou sua reforma para o modelo em 1994, ainda no período do apartheid, que afetou profundamente a economia local em razão dos embargos internacionais ao regime segregacionista, e prosseguiu no processo em 2002, já sob o governo liderado pelo Congresso Nacional Africano (ANC, da sigla em inglês), permitindo a redução gradativa de desigualdades que vitimavam a maior parte da população do país.
"Mudar o modelo orçamentário de um governo para o orçamento baseado em resultados é um grande desafio, que tem enorme potencial de contribuir para transformar a gestão pública de países, Estados e até municípios. Trata-se de uma iniciativa que pode gerar resultados excepcionais, mas que exige determinação, liderança, planejamento, expertise e conhecimento aplicado, além de muita dedicação", afirma Maurício Endo, líder da área de Governo e Infraestrutura da KPMG no Brasil.
Entre as observações apuradas pelo estudo para os Estados que se preparam para adotar o OBB, destacam-se: é preciso uma liderança forte e decidida, além de engajamento sustentado das instâncias; reformas provocam desarranjos, e é necessário desenvolver a habilidade de "aprender fazendo" para lidar com isso; apoio é essencial na adoção do OBB pois trata-se de um modelo complexo, que pode exigir reformas legais, regulatórias e contábeis; adotar a contabilidade de exercício em lugar da contabilidade de caixa é um elemento importante no processo; e medir a qualidade e efetividade da gestão torna-se obrigatório para o sucesso da transformação.
O estudo completo está disponível no site da KPMG (em inglês).
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Siga o Prof. Milton Araújo no Twitter: @Milton_A_Araujo
O modelo substitui os tradicionais orçamentos governamentais elaborados com base na previsão do balanço entre receitas e despesas do Estado. Basicamente, o OBB é elaborado de maneira a estabelecer prioridades estratégicas para a alocação de recursos, a partir do estabelecimento de metas e cobrança de resultados para sua execução.
O documento da KPMG relata as experiências com o OBB desenvolvidas ou em desenvolvimento no Panamá, Malásia, África do Sul, Canadá, Nova Zelândia e no Estado de Minas Gerais, e conclui que, diante das mudanças adotadas com esse modelo e dos resultados significativos já obtidos ou esperados para essas localidades, pode-se esperar que o OBB venha a se tornar universalmente aceito como padrão para o setor.
De acordo com o estudo, a adoção do modelo de OBB e a reforma na gestão exigida por sua implementação melhora a transparência financeira e contábil do setor público, permite um alinhamento mais adequado entre as instâncias e departamentos governamentais ao estabelecer regras e expectativas claras, estimula o comprometimento sustentável dentro do governo e fortalece lideranças.
Nos casos do Canadá e da Nova Zelândia, por exemplo, o OBB foi essencial para a redução de dívidas e melhora da gestão. Aliás, a Nova Zelândia estava à beira da falência quando adotou o modelo, enquanto Minas Gerais encontrava-se insolvente, após seu governo decretar moratória unilateral. Atualmente, ambos executam efetiva e eficientemente seus orçamentos e têm de fato melhoradas suas administrações e seus resultados. Já o Panamá, país de pouco mais de três milhões de habitantes, desponta como uma importante liderança na América Central graças a seu comprometimento com reformas financeiras que incluíram o OBB.
O exemplo da Malásia nos mostra a experiência de um país em pleno processo de mudança para um modelo de OBB, ao estabelecer metas ambiciosas para os próximos anos, como a elevação da renda de seus cidadãos da média atual de US$ 7.000 para US$ 17.000 em 2020. Por outro lado, a África do Sul começou sua reforma para o modelo em 1994, ainda no período do apartheid, que afetou profundamente a economia local em razão dos embargos internacionais ao regime segregacionista, e prosseguiu no processo em 2002, já sob o governo liderado pelo Congresso Nacional Africano (ANC, da sigla em inglês), permitindo a redução gradativa de desigualdades que vitimavam a maior parte da população do país.
"Mudar o modelo orçamentário de um governo para o orçamento baseado em resultados é um grande desafio, que tem enorme potencial de contribuir para transformar a gestão pública de países, Estados e até municípios. Trata-se de uma iniciativa que pode gerar resultados excepcionais, mas que exige determinação, liderança, planejamento, expertise e conhecimento aplicado, além de muita dedicação", afirma Maurício Endo, líder da área de Governo e Infraestrutura da KPMG no Brasil.
Entre as observações apuradas pelo estudo para os Estados que se preparam para adotar o OBB, destacam-se: é preciso uma liderança forte e decidida, além de engajamento sustentado das instâncias; reformas provocam desarranjos, e é necessário desenvolver a habilidade de "aprender fazendo" para lidar com isso; apoio é essencial na adoção do OBB pois trata-se de um modelo complexo, que pode exigir reformas legais, regulatórias e contábeis; adotar a contabilidade de exercício em lugar da contabilidade de caixa é um elemento importante no processo; e medir a qualidade e efetividade da gestão torna-se obrigatório para o sucesso da transformação.
O estudo completo está disponível no site da KPMG (em inglês).
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